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Lei nº 297 e adicionamento
Lei nº 297 e adicionamento
Publisher | Na Impr. Nacional |
Publication Date | 1823 |
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[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
Publisher | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Publication Date | [depois de 5 de Janeiro de 1785] |
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Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu...
Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu...
Publisher | na Officina de Miguel Manescal, impressor do santo Officio |
Publication Date | 1691 |
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Publisher | por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1649 |
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[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
Publisher | s.n.] |
Publication Date | 1698? |
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[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]
[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]
Publisher | Oficina Craesbeeckiana |
Publication Date | 1658 |
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Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil
Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil
Publisher | na officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor da Casa Real |
Publication Date | 1673 |
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Legislação
Legislação
Statement of responsability | [compil.] Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo |
Publisher | Imprensa Nacional |
Publication Date | 1948 |
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Constituição política da República Portuguesa
Constituição política da República Portuguesa
Publisher | [S.E.I.T.] |
Publication Date | 1971 |
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[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super...
[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1741] |
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Publisher | por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1649 |
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Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da..
Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da..
Publisher | na officina de Miguel Deslandes |
Publication Date | 1681 |
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Constituição Política da República Portuguesa ; ; Acto Colonial
Constituição Política da República Portuguesa ; ; Acto Colonial
Publisher | Ed. S.P.N. |
Publication Date | 1942 |
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Diversa legislação anotada
Diversa legislação anotada
Statement of responsability | Secretaria de Estado da Informação e Turismo |
Publisher | S.E.I.T. |
Publication Date | 1970 |
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Revisão Constitucional, 1971
Revisão Constitucional, 1971
Other title information | textos e documentos |
Publisher | S.E.I.T. |
Publication Date | 1971 |
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Caminho de Ferro de Loanda a Ambaça
Caminho de Ferro de Loanda a Ambaça
Other title information | relatório da commissão nomeada por portaria de 15 de Junho de 1898 para estudar a situação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro atravez de Africa |
Publisher | Imprensa Nacional |
Publication Date | 1886-1913 |
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Lei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos
Lei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos
Other title information | de 2 de Outubro de 1753 |
Publisher | Chancelaria Mor da Corte e do Reino |
Publication Date | 1753 |
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[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]
[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 1770 |
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[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 10 de Julho de 1769] |
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[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]
[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [posterior a 29 de Fevereiro de 1796] |