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[Alvará com força de Lei da criação da Intendência Geral da Polícia e seu Regulamento, de 25 de Junh...
[Alvará com força de Lei da criação da Intendência Geral da Polícia e seu Regulamento, de 25 de Junh...
Publisher | reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | [1760] |
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[Alvará com força de Lei dando Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juízes Rel...
[Alvará com força de Lei dando Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juízes Rel...
Publisher | Officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | 1763] |
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[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 1759] |
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[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 25 de Junho de 1760] |
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[Alvará com força de Lei regulando os emolumentos dos Ministros e Oficiais nos processos ordenados p...
[Alvará com força de Lei regulando os emolumentos dos Ministros e Oficiais nos processos ordenados p...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1760] |
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[Alvará concedendo licença para se poder armar navios e naos para perseguir os corsários]
[Alvará concedendo licença para se poder armar navios e naos para perseguir os corsários]
Publisher | s.n. |
Publication Date | post. 5 de Março de 1590] |
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[Alvará confirmando a provisão do Cardeal Rei D. Henrique que determina como fazer a eleição de tres...
[Alvará confirmando a provisão do Cardeal Rei D. Henrique que determina como fazer a eleição de tres...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 18 de Novembro de 1595] |
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[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
Publisher | foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | [1759] |
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[Alvará contra os que levam recados de desafios, etc.]
[Alvará contra os que levam recados de desafios, etc.]
Publisher | s.n. |
Publication Date | post. 11 de Agosto de 1590] |
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[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]
[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [posterior a 29 de Fevereiro de 1796] |