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[Livro segundo das Ordenações de D. Afonso V.Ordenações e Cartas de D. Pedro I, D. João I, D. Dinis,.... - [1461-1521]
Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,.... - [Lisboa : s.n., 1674]
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados .... - Lisboa Occidental : na officina de Antonio Manescal, impressor do Santo Officio, & livreyro del Rey, 1725
Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guer.... - Em Lisboa : por Antonio Alz Impressor DelRey N.S., 1652
Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da.... - [Lisboa] : [s.n.], 1654
Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, qu.... - Em Lisboa : por Paulo Craesbeeck, 1648
Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra. - Em Lisboa : por Antonio Alvarez impressor de Sua Magestade, 1643
Regimento da meza da vereação. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 1605]
Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei.... - Lisboa : na Typografica Régia Silviana, 1803
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra.... - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 9 de Dezembro de 1758]
[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e.... - [Lisboa] : foi impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno, [depois de 10 de Fevereiro de 1756]
[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 2 de Julho de 1759]
[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]. - [Mafra] : [s.n.], [depois de 8 de Outubro de 1760]
[Edital sobre a reedificação de Lisboa]. - [Lisboa : s.n., depois de 20 de Dezembro de 1759]
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da.... - [Lisboa] : foi impressa na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, [1759]
[Avisos e intrucções para a reedificação da Praça do Rossio e adjudicações dos terrenos]. - [Lisboa : s.n., depois de 19 de Junho de 1759]
Colleçam de algumas ordens que Sua Majestade mandou passar, sobre a condução de Agoas Livres, para e.... - [Lisboa Occidental] : [s.n.], [depois de 12 de Maio de 1731]
[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]. - [Lisboa] : foy impresso na Chancellarîa Mór da Corte, e Reyno, [depois de 29 de Novembro de 1755]
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat.... - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 25 de Junho de 1760]
[Alvará que confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte]. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 3 de Novembro de 1756]
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D.... - [Lisboa : s.n., 1759]
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult.... - [Lisboa] : foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1759]
[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 1759]
Sentença que se proferio a favor do Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Gouvea, mordo.... - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 14 de Junho de 1749]
Artigos das sisas. - Em Lisboa : na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor de Sua Alteza, 1678
[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [1807]
Ordenaçam sobre hos cavalos e armas. - [Lisboa] : impressas aa custa de Luis Rodriguez, [depois de 7 de Agosto de 1549]
Ordenaçam da ordem do juizo. - Lixboa : per Germam Galharde, 27 Iulho 1526
Carta Constitucional da monarchia portugueza : decretada e dada aos 29 de Abril de 1826 pelo Rei D. Pedro, imperador do Brasil. - Lisboa : Imp. Régia, 1826
Codigo civil portuguez : annotado / por José Dias Ferreira. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1870-1876
Artiigos das sysas, imprimidos por mandado del rey nosso Senhor. - Lixboa : p[er] Germã Galharde, 12 Mayo 1542
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi.... - [Lisboa : s.n., depois de 10 de Julho de 1769]
Ordenaçam sobre se nam lançarem has egoas a asnos e sobre ho capar dos sindeiros. - [Lixboa] : impressa aa custa de Luis Rodriguez, [depois de 7 de Agosto de 1549]
Regulamento do Commissariado de Viveres, e Transportes para o Exercito Portuguez. - Lisboa, : Imp. Régia, 1829
Acto addicional à Carta Constitucional da monarchia portugueza. - Lisboa : Impr. Nacional, 1866
Carta constitucional da monarchia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. pe.... - Lisboa : Impressão Régia, 1826
[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 1770
Regimento provisional para o serviço, e disciplina das esquadras, e navios da Armada Real que por or.... - Lisboa : na Officina de António Rodrigues Galhardo, Impressor do COnselho do Almirantado, 1796
[Lei determinando que não se faça execução pelas sentenças dos corregedores havendo agravo]. - Lixboa : Germãa Galharde, [depois de 13 de Setembro de 1557]
[Edital regulamentando a doação de esmolas para resgate de cativos]. - Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1778
Ordenações da noua ordem do iuizo, sobre o abreuiar das demandas & execuções dellas. - Em Lisboa : per Manoel Ioam, 1578
O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações. - Lixboa : Germão Galharde, [post. 1533]
O primeiro [-quinto] liuro das ordenações. - Seuilla : em casa de Iua[n] cro[m]berger ;, 1539
Reforma judiciária approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837. - Lisboa : na Imprensa Nacional, 1837
Ordenança pera os estudãtes da Universidade de Coymbra sobre os criados, bestas, e trajos, e outras .... - Lixboa : s.n., 31 Janeiro 1539
Liuro primeiro [-quinto] das Ordenações. - Lyxboa : Ioham Pedro Bonhomini, 1514
O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações. - Euora : Iacobo Cronberguer alemam, 11 Março 1521
Regimento interno da Camara dos Senhores Deputados, seguido da Carta constitucional e da legislação .... - Lisboa : Impr. Nacional, 1876
Lei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos : de 2 de Outubro de 1753. - Lisboa : Chancelaria Mor da Corte e do Reino, 1753
Decreto de 25 de Setembro de 1895 e carta de lei de 3 de Abril de 1896, que o altera reorganisando a.... - Lisboa : Imp. Nacional, 1908
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