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Tratado da abolição do trafico de escravos em todos os lugares da Costa de África ao Norte do Equado.... - Rio de Janeiro : Impressão Régia, 1815

[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [1807]

[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [depois de 5 de Janeiro de 1785]

[Edital regulamentando a doação de esmolas para resgate de cativos]. - Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1778

[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 1770

[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi.... - [Lisboa : s.n., depois de 10 de Julho de 1769]

[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]. - [Lisboa] : foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1763]

[Decreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidã.... - [Lisboa : s.n., 1763]

[Alvará de Lei sobre o processo e execução pronta de roubos e assassinos, de 20 de Outubro de 1763]. - [Lisboa] : impresso na officina de Miguel Rodrigues, [1763]

Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D.... - [Lisboa : s.n., 1759]