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Ley sobre as sospeyçoes e embargos
Ley sobre as sospeyçoes e embargos
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 24 de Março de 1590] |
País | Portugal |
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Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,...
Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1674] |
País | Portugal |
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Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da...
Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | 1654 |
País | Portugal |
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[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que...
[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1651] |
País | Portugal |
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Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei...
Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na Typografica Régia Silviana |
Língua | Português |
Data de publicação | 1803 |
País | Portugal |
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Regimento da meza da vereação
Regimento da meza da vereação
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 1605] |
País | Portugal |
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[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 8 de Outubro de 1760] |
País | Portugal |
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[Edital sobre a reedificação de Lisboa]
[Edital sobre a reedificação de Lisboa]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 20 de Dezembro de 1759] |
País | Portugal |
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[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 9 de Dezembro de 1758] |
País | Portugal |
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | foi impressa na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino |
Língua | Português |
Data de publicação | [1759] |
País | Portugal |
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[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]
[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 2 de Julho de 1759] |
País | Portugal |
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[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 25 de Junho de 1760] |
País | Portugal |
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[Avisos e intrucções para a reedificação da Praça do Rossio e adjudicações dos terrenos]
[Avisos e intrucções para a reedificação da Praça do Rossio e adjudicações dos terrenos]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 19 de Junho de 1759] |
País | Portugal |
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[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Língua | Português |
Data de publicação | [1759] |
País | Portugal |
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[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 1759] |
País | Portugal |
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[Representação que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de ...
[Representação que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de ...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | s.d. |
País | Portugal |
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D...
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1759] |
País | Portugal |
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[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | foy impresso na Chancellarîa Mór da Corte, e Reyno |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 29 de Novembro de 1755] |
País | Portugal |
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[Alvará que confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte]
[Alvará que confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 3 de Novembro de 1756] |
País | Portugal |
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Sentença que se proferio a favor do Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Gouvea, mordo...
Sentença que se proferio a favor do Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Gouvea, mordo...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | [s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 14 de Junho de 1749] |
País | Portugal |
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[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e...
[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | foi impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 10 de Fevereiro de 1756] |
País | Portugal |
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos ...
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos ...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1759] |
País | Portugal |
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[Lei sobre os mercadores e cambiadores
[Lei sobre os mercadores e cambiadores
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 8 de Março de 1597] |
País | Portugal |
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
[Lei que proibe cortar sobreiros]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | post. 15 de Julho de 1593] |
País | Portugal |
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Sobre as confirmaçoes dos padroados e priuilegios &c
Sobre as confirmaçoes dos padroados e priuilegios &c
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 18 de Janeiro de 1591] |
País | Portugal |
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Regimento para os almoxarifes, & escrivaens dos mantimentos das Praças, mandado imprimir por Ordem d...
Regimento para os almoxarifes, & escrivaens dos mantimentos das Praças, mandado imprimir por Ordem d...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na Officina Real Deslandense |
Língua | Português |
Data de publicação | 1710 |
País | Portugal |
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Regimento de como se ha de tomar residencia aos Provedores das Comarcas
Regimento de como se ha de tomar residencia aos Provedores das Comarcas
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | ca. 1686] |
País | Portugal |
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, ...
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, ...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | ca. 1686] |
País | Portugal |
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[Alvará sobre a lei nova dos salários dos escrivães...
[Alvará sobre a lei nova dos salários dos escrivães...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 25 de Agosto de 1592] |
País | Portugal |
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[Lei dos corregedores das comarcas quando nelas não houver juizes de fora
[Lei dos corregedores das comarcas quando nelas não houver juizes de fora
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 24 de Outubro de 1592] |
País | Portugal |
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[Lei sobre os cristãos novos]
[Lei sobre os cristãos novos]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 30 de Junho de 1567] |
País | Portugal |
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[Provisão sobre os cristãos novos]
[Provisão sobre os cristãos novos]
Autor | Portugal |
Língua | Português |
Data de publicação | [Depois de 2 de Junho de 1573] |
País | Portugal |
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[Lei sobre as despesas dos provedores
[Lei sobre as despesas dos provedores
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 6 de Julho 1596] |
País | Portugal |
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[Lei sobre os alistamentos militares]
[Lei sobre os alistamentos militares]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 2 de Agosto de 1597] |
País | Portugal |
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Determinacois que se tomaram per mandado del Rey nosso senhor sobre as duuidas que auia antre os pre...
Determinacois que se tomaram per mandado del Rey nosso senhor sobre as duuidas que auia antre os pre...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de Março 1578] |
País | Portugal |
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 24 de Julho de 1593] |
País | Portugal |
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Reformaçam da iustiça
Reformaçam da iustiça
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583] |
País | Portugal |
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Prouisam e ley del Rey nosso senhor sobre os arcabuzes de menos marca & gualteyras de rebuço & adaga...
Prouisam e ley del Rey nosso senhor sobre os arcabuzes de menos marca & gualteyras de rebuço & adaga...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 10 Outubro de 1596] |
País | Portugal |
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[Lei sobre o pecado de molícies]
[Lei sobre o pecado de molícies]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 18 de Janeiro de 1597] |
País | Portugal |
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Autor | Portugal |
Nome do Editor | por Antonio Craesbeeck de Mello, Impressor de S. A. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1674 |
País | Portugal |